Bruxelas investiga se Meta violou regras da UE e falhou combate à desinformação

Bruxelas, 30 abr 2024 (Lusa) – A Comissão Europeia anunciou hoje uma investigação formal às plataformas Facebook e Instagram, detidas pela Meta, por alegada violação das novas regras dos serviços digitais da União Europeia (UE), suspeitando de desinformação e publicidade enganosa antes das eleições.
Em comunicado hoje divulgado, o executivo comunitário dá então conta de que “deu hoje início a um processo formal para avaliar se a Meta, a ‘dona’ do Facebook e do Instagram, poderá ter violado a Lei dos Serviços Digitais”.
Bruxelas especifica que “as suspeitas de infração abrangem as políticas e práticas da Meta em matéria de publicidade enganosa e de conteúdos políticos nos seus serviços”, dizendo também respeito a “campanhas de desinformação e comportamentos inautênticos coordenados na UE”, numa altura de campanha eleitoral.
A instituição suspeita ainda que a Meta violou as novas regras através da “indisponibilidade de uma ferramenta eficaz de monitorização do discurso cívico e das eleições em tempo real por parte de terceiros, antes das eleições para o Parlamento Europeu”.
A pouco mais de um mês das eleições europeias, marcadas para 06 e 09 de junho, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirma, citada pela nota, que Bruxelas atua “para proteger os cidadãos europeus da desinformação e da manipulação por parte de países terceiros”.
“Se suspeitamos de uma violação das regras, atuamos. Isto é verdade em qualquer altura, mas especialmente em tempos de eleições democráticas”, vinca Ursula von der Leyen, que apesar de não integrar as listas do Partido Popular Europeu para as eleições europeias, é candidata principal do partido à Comissão Europeia, visando um segundo mandato no executivo comunitário.
“As grandes plataformas digitais têm de cumprir as suas obrigações e investir recursos suficientes neste domínio e a decisão de hoje mostra que levamos a sério o cumprimento das regras”, adianta a responsável.
Ursula von der Leyen, que está hoje em deslocação em Praga, sublinha a cooperação dos Estados-membros nesta matéria, nomeadamente da República Checa, pelo “papel ativo na abordagem desta questão [combate à desinformação] ao nível europeu”, bem como da Bélgica, que acionou “o mecanismo de emergência para o intercâmbio de informações entre os Estados-membros”.
A abertura do processo formal à Meta, com caráter prioritário, baseia-se numa análise preliminar a relatórios de riscos sobre conteúdos ilegais e desinformação, acesso aos dados, política de subscrição sem anúncios e inteligência artificial generativa.
A UE tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como Facebook e Instagram, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais.
As empresas que não cumprem esta nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.
Estas obrigações devem-se à entrada da Lei dos Serviços Digitais na UE, no âmbito da qual a Comissão definiu 19 plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que terão de cumprir as novas regras, entre as quais o Facebook e o Instagram.
A nova Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores ‘online’ e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais, nomeadamente desinformação.

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