José Magalhães quer Governo a avaliar “problemas” com algoritmos das plataformas

Lisboa, 18 fev 2019 (Lusa) - José Magalhães, deputado do PS e um dos divulgadores em Portugal da Internet e redes sociais desde a década de 1990, é um defensor da literacia para os media como resposta ao problema das ‘fake news’, ou notícias falseadas.

O parlamentar sugere mesmo que os órgãos de informação organizem um consórcio a favor da informação de qualidade. Mas também gostava que o Governo português analisasse os “problemas com alguns algoritmos” das plataformas eletrónicas, como o Facebook.

Em entrevista à Lusa, José Magalhães apelou ao parlamento para “dinamizar o trabalho do próprio Governo”, tendo como “chapéu” as medidas já adotadas ao nível da União Europeia (UE).

Deveria ampliar-se, afirmou, “o mandato do projeto Internet Segura para abranger também o combate às ‘fake news’”, alargando-se o consórcio a “mais entidades”, além da Microsoft e de vários ministérios, às “grandes plataformas [eletrónicas] que são interessadas diretas nesta matéria”.

Também os “departamentos governamentais competentes deveriam “atuar em várias áreas, incluindo o desvendar dos problemas com alguns algoritmos” e, também, tomar medidas para melhorar a “segurança cibernética” e a “literacia mediática digital, e não apenas digital”.

O parlamentar socialista e ex-secretário de Estado defendeu este tipo de medidas, mais do que legislação, afirmou não acreditar muito na eficácia de leis, face ao exemplo do que se passou na Alemanha e em França, relativamente às medidas adotadas sobre as ‘fake news’ em período pré-eleitoral.

“É absolutamente um mistério saber se essa lei tem algum efeito positivo ou se não tem. A verdade é que ocupou praticamente um ano de funcionamento da assembleia nacional francesa e do senado francês, gerou uma enorme polémica pública, incluindo nos média tradicionais, e não é líquido que produza qualquer efeito relevante”, afirmou.

No caso português, uma eventual lei poderia “atribuir à ERC (Entidade Reguladora para a Comissão Nacional) ou à Comissão Nacional de Eleições (CNE) competências para intervir no julgamento de se informação tal ou tal era liberdade de expressão ou, ao contrário, informação falsa”, disse.

“Não é líquido que essa solução fosse uma solução operacionalizável e eficaz e ninguém a propõe entre nós”, argumentou.

José Magalhães apelou também a que “a sociedade civil se mobilize” contra as ‘fake news’, sugerindo um consórcio de órgãos de informação que defenda “a informação com qualidade”.

“Em Portugal, é preciso que a sociedade civil se mobilize e não há, por exemplo, um consórcio de órgãos de comunicação social para combater a informação sem qualidade e para defender a informação com qualidade”, afirmou o parlamentar socialista à Lusa para um trabalho preparatório de uma conferência, em 21 de fevereiro, em Lisboa, organizada pelas agências Lusa e Efe, de Espanha, sobre ‘fake news’.

Esse consórcio “faz falta” e “tem de ser uma organização da sociedade civil, não pode ser o Estado a criá-lo”, embora possa apoiá-lo, acrescentou.

Esta é uma das medidas que José Magalhães propõe, mais do que leis, para combater um fenómeno considerado uma ameaça à democracia, a par de um maior investimento, por exemplo, na literacia para os media, a começar nas escolas, alargando projetos-piloto para abranger um maior número de alunos.

“É necessário que ministérios como o Ministério da Educação passem do projeto-piloto que já começou de literacia mediática para projetos mais alargados e abrangendo uma parte maior da população escolar”, explicou ainda.

Depois, há uma espécie de “batalha” para que, em Portugal se conheça o trabalho feito ao nível europeu, como o relatório de um grupo de peritos, que levou à aprovação de “um código de conduta para as grandes plataformas seguirem”, descreveu.

As ‘fake news’, conhecidas por notícias falseadas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o ‘Brexit’ no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.

Nuno Simas (texto) e Hugo Fragata (vídeo)