Blanco de Morais defende regulação do ciberespaço

Lisboa, 21 fev 2019 (Lusa) -- O professor universitário Carlos Blanco de Morais defendeu hoje a regulação do ciberespaço para combater as 'fake news', uma vez que as redes sociais são "mecanismos incontroláveis" e uma "concorrência feroz" ao jornalismo na formação de consciências.

Carlos Blanco de Morais, que falava na conferência "Combate às 'fake news' -- uma questão democrática", organizada pelas agências Lusa e Efe, em Lisboa, assinalou que "as redes sociais têm uma quota largamente maioritária" na fabricação de 'fake news', mas "também a imprensa tradicional não está isenta em absoluto de pecar".

Na sua intervenção, o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a advogou que "o ciberespaço não pode ser uma terra sem lei, terá de haver regulação e essa regulação tem de incidir não só sobre as redes sociais, mas também sobre, por exemplo, jornais online".

Apesar de afirmar que "as 'fake news' constituem um abuso censurável da liberdade de expressão", Carlos Blanco de Morais mostrou-se favorável à existência de reguladores, mas não à "censura por interposta pessoa" ou à existência de "um 'big brother' a determinar o que são as ideias bem-pensantes e as mal pensantes".

Para o professor universitário, esta questão é ainda mais premente em ano de eleições.

"Há muito que a imprensa e a televisão formam consciências e, hoje, têm uma concorrência feroz através das redes sociais, que são, no fundo, mecanismos incontroláveis, de baixo custo", que não estão sujeitos ao mesmo que a comunicação social, nomeadamente "problemas de audiência, tiragem e códigos de ética".

Isto leva "a que pessoas, com [um] simples clique, façam uma escolha de informação do seu agrado através das redes sociais, e isso tem tido como consequência, e as estatística demonstram, uma quebra significativa de tiragens de jornais de referência e também de audiências em canais de televisão", assinalou.

Na sua intervenção, Carlos Blanco de Morais notou também que, "hoje em dia, a produção e difusão de notícias está horizontalizada, está ao alcance de todos", uma vez que "qualquer pessoa pode produzir e multiplicar, na medida do possível, informação" que "não está sujeita a qualquer tipo de mediação ou controlo".

O docente defendeu, também, que "há um problema político por trás desta questão", lembrando a importância que o fenómeno teve na eleição do Presidente norte-americano, Donald Trump, ou do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

"Alguns dizem que terá terminado o período em que os media proclamavam 'nós decidimos o conteúdo e vocês leem ou veem e, portanto, daí a importância do tema das 'fake news', mas também daí a importância do problema das redes sociais como concorrentes da comunicação social", sustentou.

Francisca Matos (texto) e Tiago Petinga (foto)