“É preciso pôr cobro” aos privilégios fiscais das plataformas de internet – Rui Tavares

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Lisboa, 26 fev 2019 (Lusa) -- O combate à desinformação passa por "mais regulação" e por "pôr cobro" aos privilégios fiscais das grandes plataformas de internet, como a Google ou o Facebook, defendeu o historiador e político Rui Tavares.

Em entrevista à Lusa, o ex-eurodeputado e fundador do Livre recordou que "não há empresas tão ricas no mundo como a Google, a Amazon, a Apple, a Microsoft, o Facebook", que até já ultrapassaram petrolíferas e construtoras de automóveis.

Ora, estas empresas pagam impostos "não só abaixo daquilo que os cidadãos pagam, não só muito abaixo daquilo que outras empresas pagam, como, ainda por cima, pagam em jurisdições que são diferentes daquelas onde as transações se fazem", assinalou.

"É uma situação a que é preciso pôr cobro, porque aí está o dinheiro que faz falta à nossas escolas, aos nossos hospitais, às nossas bibliotecas e, também, aos projetos de futuro que a União Europeia pode ter na área da inovação, incluindo na informação", realçou.

"O caminho passa, também, por mais regulação e é ao nível da União Europeia que o devemos fazer", considerou, vincando "essas empresas têm de ser reguladas".

Para Rui Tavares, "as 'fake news' fazem parte de uma crise da democracia representativa", que inclui o "colapso geral na confiança em relação à fidedignidade da informação que nos é apresentada".

A desinformação "é uma ameaça séria e é uma ameaça muito complexa, que não se resume só a notícias verificadamente falsas, que podem ser combatidas com a reposição da informação correta, mas tem a ver com um cenário mais civilizacional, mais cultural".

Estes momentos "muito disruptores" merecem "atenção especial da parte dos decisores", alertou. Ora, reconheceu, "nenhum país, nenhum Estado, nenhum bloco regional ou organização supranacional como a União Europeia tem sabido responder bem, de forma eficaz" a este desafio.

"Os únicos que sabem utilizar bem estes elementos disruptores no espaço público são aqueles que os querem utilizar para o mal", contrapôs, dando como exemplo "a contrainformação" levada a cabo pela Rússia.

A desinformação já produziu "um efeito muito disruptor em várias eleições passadas" -- casos de Estados Unidos e Brasil, por exemplo -- e as próximas europeias, agendadas para 26 de maio, não serão exceção. "O potencial é claríssimo e está aí. [As 'fake news'] vão ter um impacto, certamente, nas próximas europeias", frisou.

"A grande questão para as eleições europeias é: 'será que conseguimos dar um bocadinho a volta a este jogo?' Ou será que nos vai acontecer como nas eleições brasileiras, onde 'fake news' disseminadas por milhões de contas de WhatsApp tiveram um impacto real, (...) cientificamente já verificado?", recordou.

"A questão é se as ferramentas que, a pouco e pouco, a União Europeia vai criando podem permitir às eleições europeias serem as primeiras a virar um bocadinho o tabuleiro do jogo e a livrarem-se, de uma maneira saudável, das 'fake news'", observou.

O "prognóstico" de Rui Tavares é, para já, mais favorável às 'fake news', em detrimento da "confiança no espaço público".

Isto porque, "agora, não só uma mentira dá várias vezes a volta ao mundo, como nunca morre verdadeiramente, mesmo que ela seja refutada, mesmo que se prove que ela é falsa, o que acontece é que passado um, dois anos, ou até dez, há sempre alguém disposto a desenterrar essa mentira de novo e a utilizá-la, a requentá-la como se fosse verdade", lamentou.

O ex-eurodeputado avançou com algumas propostas para combater este estado de coisas, algumas apresentadas quando estava no Parlamento Europeu: bolsas para jornalistas de investigação, geridas de forma independente e com júris independentes; apoio e proteção a jornalistas e meios de informação que cubram temas arriscados, como corrupção, lavagem de dinheiro ou evasão fiscal; e criação de um modelo que permita a cooperação entre pequenos projetos informativos europeus, partilhando custos e rendimentos, e alargando o seu público de potenciais assinantes aos milhões de cidadãos do espaço comum europeu (em vez de ficarem restritos às populações de cada Estado).

"Vai haver um grande desafio para o jornalismo, como o conhecemos, com verificação de fontes, com profissionalismo, com fidedignidade da informação prestada e é preciso que os poderes públicos apoiem os valores do jornalismo, não asfixiando a inovação e a criatividade que os novos meios trazem", sustentou.

 

Sofia Branco (texto) e Hugo Fragata (vídeo)