‘Fake news’ nas europeias podem ser denunciadas para WhatsApp da CNE

Lisboa, 25 mai 2024 (Lusa) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem um número de WhatsApp para os cidadãos denunciarem casos de “desinformação ou publicidade indevida” durante a campanha eleitoral para as europeias de 09 de junho.

O número deste serviço é o 924.315.697 e, segundo o porta-voz da CNE, o ex-deputado Fernando Anastácio, já foram recebidas algumas queixas que estão em análise.

Essas queixas “estão a ser triadas, são analisadas e depois verifica-se se há matéria para um trabalho mais profundo ou não” e “caso se justifique a própria MediaLab fazer um relatório específico”, explicou à Lusa Fernando Anastácio.

Este trabalho de análise está previsto no acordo entre a CNE, o MediaLab, um instituto de estudo de ciências da comunicação integrado no ISCTE, com o objetivo de detetar e prevenir eventuais notícias falsas até ao dia das eleições.

Gustavo Cardoso, coordenador do MediaLab, destacou a importância, para os investigadores, destes dados do WhatsApp, “uma rede social diferente, fechada” porque “a informação é encriptada, é partilhada apenas entre as pessoas que a pretendem”, e tem estado fora do alcance de quem estuda o fenómeno.

Na Índia e no Brasil, exemplificou, o WhatsApp “é um veículo grande de desinformação”.

Cerca de 373 milhões de eleitores europeus são chamados a votar para o Parlamento Europeu entre 06 e 09 de junho. Em Portugal, votação é no dia 09.

Serão escolhidos 720 eurodeputados, 21 dos quais portugueses.

Desinformação pouca, mais casos de incitamento ao ódio

Até dia 28 de maio, a Comissão Nacional de Educação (CNE) não recebeu ainda denúncias de casos de desinformação através da linha criada no WhatsApp, mas está a analisar queixas por crimes de incitamento ao ódio e à violência, segundo o porta-voz.

“De desinformação, naquilo que é a transformação de notícias em notícias falsas, ainda não houve nenhum caso que tenha dado azo à abertura de processo, mas chegaram-nos já outros casos suscetíveis de crimes de ódio e de incitamento à violência”, disse à Lusa o porta-voz da CNE.

Segundo Fernando Anastácio, que não soube quantificar o número de denúncias recebidas, a CNE recebeu também queixas por publicidade não autorizada e “todas essas situações estão a ser tratadas”.

No caso da desinformação, Fernando Anastácio explicou que foram apresentadas algumas queixas através deste serviço, mas que não são qualificados como processos de desinformação por estar em causa a narrativa e mensagem política dos candidatos.

De acordo com o relatório síntese dos processos, publicado na página de internet da CNE e atualizado à data de 24 de maio, já tinham sido recebidas 36 queixas e 29 pedidos de parecer, a maioria por iniciativa de órgãos das autarquias locais ou de cidadãos.

Estão sobretudo relacionados com publicidade institucional (17) e constituição das mesas de voto (15), mas também com eventos na véspera ou dia da eleição (nove), neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (sete), propaganda (quatro), votação (dois) e estatuto do candidato (um).

Dos 52 processos deliberados, 22 resultaram em parecer ou esclarecimentos, 12 em injunção, sete foram encaminhados para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cinco deram origem a recomendações e dois a advertências, sendo que três dos processos foram arquivados.

Em Portugal, as eleições europeias, nas quais serão eleitos 21 dos 720 eurodeputados, realizam-se me 09 de junho e serão disputadas por 17 partidos e coligações: AD, PS, Chega, IL, BE, CDU, Livre, PAN, ADN, MAS, Ergue-te, Nova Direita, Volt Portugal, RIR, Nós Cidadãos, MPT e PTP.

(Atualizada no dia 28 de maio)

Luísa Meireles, Nuno Simas e Mariana Caeiro