Regulador apresentará relatório ao Parlamento até abril – Mário Mesquita

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Lisboa, 26 fev 2019 (Lusa) -- O grupo de trabalho interno da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sobre desinformação vai "apresentar um relatório à Assembleia da República até abril", indicou o vice-presidente da instituição, Mário Mesquita.

Em declarações à Lusa, a propósito do fenómeno das notícias falsificadas e manipuladas ('fake news', no termo em inglês), o professor universitário referiu que a ERC tem realizado "estudos comparativos de legislação" e feito "contactos com outros reguladores" europeus, estando, aliás, integrada em organismos internacionais que têm debatido o assunto.

Recorde-se que, "até à data", a ERC apenas registou uma queixa sobre as chamadas 'fake news', arquivada por assentar em "considerações gerais", disse.

Assinalando que a palavra adotada na Europa é "desinformação", Mário Mesquita considerou que os casos das eleições nos Estados Unidos e no Brasil e da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) fizeram com que "os Estados, os media, as organizações políticas e outras instituições despertassem para a existência deste fenómeno e para a necessidade de contrapor alguma coisa".

"As 'fake news' não são de agora", sublinhou Mário Mesquita, reconhecendo que há fatores novos: "a enorme capacidade de difusão" e "uma espécie de industrialização da produção de notícias com objetivos estratégicos".

Porém, alertou: "o combate à desinformação pode incorrer em erros". Por exemplo, criando "a ideia de que há informações autenticadas por determinadas instituições, em primeiro lugar os governos, mas também, por exemplo, a União Europeia e outras organizações internacionais", concretizou.

"Haverá que encontrar soluções que não passem por criar uma espécie de informação oficiosa ou mesmo oficial", sustentou, admitindo que "a regulação também poderá ajudar, embora alguma da legislação feita em países da União Europeia (...) suscite muitas dúvidas quanto à sua eventual eficácia".

Neste contexto, "talvez seja positivo que o parlamento tome algumas iniciativas legislativas, mas têm de ser estudadas com rigor e aplicadas com prudência, de forma a não produzirem o efeito inverso àquele que é desejado", defendeu.

"Tem de se agir, há várias entidades que podem atuar. Os próprios media têm um interesse próprio, em defesa da sua credibilidade, em fazê-lo, do mesmo modo que os próprios jornalistas", considerou Mário Mesquita.

Sofia Branco (texto) e Pedro Martins (vídeo)