‘Fake news’: Um guia global sobre desinformação, segundo o Instituto Poynter

Lisboa, 18 fev 2019  (Lusa) -- O Instituto Poynter, a que pertence uma das mais importantes redes internacionais de verificação de factos, fez um guia sobre desinformação com as medidas adotadas em países da Europa e noutros de todo o Mundo.

No total, são 39 os países estudados, em que não se inclui Portugal.

O Instituto Poynter foi uma das entidades que participou ativamente dos trabalhos do grupo de peritos de alto nível da União Europeia que elaborou um relatório em que, mais do que regulação, propõe medidas preventivas quanto à desinformação.

A agência Lusa apresenta uma seleção e uma síntese do ponto de situação em vários países europeus, mas também noutros países do Mundo.

Nem todas as medidas apresentadas se relacionam com a difusão de 'fake news', ou notícias falsificadas, também abordam a desinformação ou o combate ao apelo ao ódio, e dividem-se por áreas: da legislativa à das recomendações, da literacia para os media à investigações ou inquéritos.

Medidas adotadas por 14 países, segundo um relatório do Instituto Poynter:

Alemanha 

A lei contra o discurso de ódio no Facebook entrou em vigor em 01 de janeiro e é talvez o esforço mais completo - mas muitas vezes incompreendido - para acabar com conteúdos 'online' potencialmente nocivos, segundo o relatório da Poynter.

O diploma pretende forçar as plataformas a remover mensagens "obviamente ilegais" em 24 horas. A multa pode ir até 50 milhões de euros.

Destinado a redes sociais com mais de 2 milhões de membros, como Facebook, YouTube e Twitter, foi aprovado em junho de 2017.

A aplicação da lei, porém, deu origem a algumas peripécias. Uma revista satírica chamada Titanic publicou uma peça com insultos e foi proibida no Twitter. E até o ministro da justiça - que ajudou a fazer lei -- teve alguns tweets retirados.

No início de março de 2018, as autoridades admitiram rever a lei, após as críticas de que muitos conteúdos estava a ser bloqueados indevidamente. Entre as alterações inclui-se a permissão para que sejam recuperados conteúdos excluídos incorretamente, assim como forçar os media a criar órgãos independentes para rever publicações questionáveis.

Austrália

Em junho de 2018, quatro departamentos governamentais formaram um grupo de trabalho para identificar potenciais ciberataques e campanhas a partir do estrangeiro para influenciar as eleições australianas.

O grupo é liderado pelo Departamento de Assuntos Internos e foi criado numa altura em que se repetem alertas dos serviços de informações sobre as interferências estrangeiras na Austrália.

Bélgica

No início de maio de 2018, o ministro belga com a agenda digital, Alexander De Croo, anunciou duas iniciativas destinadas a conter a difusão da desinformação 'online'.

O Governo criou um grupo de especialistas, com jornalistas e académicos, para apresentar possíveis soluções, e depois lançou um 'site' para informar os cidadãos sobre desinformação.

Brasil

O anúncio da Polícia Federal de uma 'task force' para "identificar e punir os autores de 'notícias falsas'" surgiu primeiro através do Twitter, em 09 de janeiro de 2018.

Este grupo visava, principalmente, "'fake news', ou notícias falsificadas, sobre a eleição presidencial de outubro. Foram ainda anunciados 20 projetos de lei, em maio, com vista a criminalizar a distribuição de desinformação 'online' antes da eleição presidencial.

As penas variam de uma multa de 1.500 reais (350 euros) até oito anos de prisão por crimes que vão desde a disseminação de 'fake news' nas redes sociais até à publicação de informações imprecisas.

Ainda não é claro qual o resultado deste processo legislativo. Os legisladores ainda não se entenderam sobre quem deve ser punido pela disseminação de desinformação -- quem a cria, quem a partilha ou quem fornece conteúdos.

O Governo brasileiro assinou um acordo com plataformas como o Facebook e o Google em que estas se comprometem a "combater a desinformação gerada por terceiros". O Supremo Tribunal assinou um acordo semelhante com os partidos políticos brasileiros.

China

A China tem das leis mais apertadas do mundo quanto à desinformação.

Em 2016, o Governo criminalizou a disseminação de informações falsas que "prejudiquem a ordem económica e social", segundo noticiou a revista Foreign Policy. Outra lei, de 2017, exige que as plataformas apenas republiquem e destaquem ligações, através de 'links' (ligações), a artigos de notícias de media registados.

Este ano, as autoridades deram um passo mais e começaram a fazer as mesmas exigências a microblogues que recusem publicação de rumores nas suas plataformas.

Em agosto, as autoridades chinesas lançaram uma aplicação que permite às pessoas denunciarem "rumores 'online'". A Reuters informou que a app, que também usa meios de inteligência artificial para detetar rumores automaticamente, tem contas em plataformas como Weibo e WeChat, nas quais são transmitidas reportagens dos media estatais.

Dinamarca 

Na Dinamarca, a par de um plano para a literacia mediática, foi criado um grupo de trabalho, ao nível governamental, para combater a desinformação.

O grupo ficou com a responsabilidade de elaborar respostas a campanhas de desinformação e a ataques a partir do estrangeiro. Foram também reforçados meios para os serviços de informações, policiais e na defesa nacional.

As autoridades dinamarquesas passaram também a distribuir folhetos sobre como detetar casos de desinformação e manipulação nos media e redes sociais.

Espanha

No início de março, a Comissão de Segurança Nacional do parlamento espanhol pediu ao Governo que tomasse medidas contra a desinformação 'online'.

Na recomendação, não vinculativa, a comissão solicitava que o executivo cooperasse com a União Europeia no desenvolvimento de estratégias contra a desinformação, mas a proposta foi rejeitada pela coligação de esquerda.

Em novembro, Rússia e Espanha assinaram um acordo que cria uma comissão conjunta de cibersegurança, de modo a evitar novos casos de tensão nas relações bilaterais, depois de vários ministros espanhóis terem acusado o Governo russo de espalhar notícias falsificadas sobre o referendo catalão.

França

No início de janeiro de 2018, o presidente de França, Emmanuel Macron, anunciou uma nova lei para combater a desinformação durante as eleições.

A lei, aprovada em novembro, foi projetada para promulgar regras mais rígidas para os media durante as campanhas eleitorais, mais concretamente, nos três meses anteriores a qualquer votação.

A legislação dá às autoridades o poder de remover conteúdos considerados falsos nas redes sociais e até mesmo bloquear os 'sites' que os publiquem.

O diploma em estudo prevê três disposições.

A lei permite, entre outros pontos, nos três meses que antecedem uma eleição, acelerar processos judiciais relativos a notícias falsificadas, levando a uma decisão mais rápida, exige às redes sociais como Facebook, Twitter e Google que deem mais detalhes sobre os anúncios ligados à ação política nas suas plataformas, assim como mostrar quanto custa esse tipo de anúncios. E dá ainda um poder reforçado ao Conselho Superior de Audiovisual de suspender em França um canal de televisão controlado ou influenciado por "uma potência estrangeira" que divulgue "deliberadamente" notícias falsas.

Este último ponto foi especialmente dirigido a meios de comunicação como a RT, canal russo, que se instalou em França em 2017 e a agência russa Sputnik, que também difunde notícias em francês.

Uma das fontes de desacordo entre Senado e Assembleia Nacional, maioria e oposição e meios de comunicação e poder político é a definição de notícias falsificadas. Segundo a lei francesa, são "alegações ou imputações erróneas ou enganadoras de um facto com a intenção de alterar a veracidade de um escrutínio".

Irlanda

O parlamento irlandês apresentou um projeto de lei no início de dezembro que tornaria crime o uso de 'robots' (ou 'bots') para multiplicar contas falsas que divulguem mensagens políticas.

Usar um 'bot' para criar 25 contas ou mais nas redes sociais seria punido com uma pena até cinco anos de prisão ou multas até 10.000 euros.

Apesar de aprovada no parlamento, em 2018, o que implicou uma derrota do partido no Governo, o Fine Gael, a lei ainda não foi regulamentada e, pelas leis irlandesas, poderá não avançar mais, faltando-lhe a votação final.

Itália

Em 18 de janeiro de 2018, meses antes das eleições, o Governo anunciou a criação de um portal 'online' em que os cidadãos poderiam denunciar informações erradas à polícia.

O serviço pedia endereços de e-mail ao denunciante, a ligação para a notícia falsificada, órgão ou rede social onde foi lida e enviava depois um relatório para a Polizia Postale, uma unidade da polícia estadual que investiga o cibercrime.

Este departamento faria depois uma investigação e, se se provasse que as leis tinham sido violadas, proporia uma ação legal. Este diploma sofreu do mesmo problema das legislações discutidas no Brasil, Croácia e França: as debilidades e controvérsia na definição de 'fake news', ou notícias falsificadas, segundo o relatório do Poynter Institute.

Em setembro de 2018, um homem foi condenado a uma pena de prisão de nove meses por vender críticas falsas do TripAdvisor a restaurantes e hotéis, noticiou o Washington Post. Segundo o tribunal, criar uma identidade falsa para escrever críticas fraudulentas violava a lei italiana.

Rússia

A Rússia adotou o seu próprio projeto de lei antidesinformação no meio de acusações ao Governo russo de estar a disseminar informação manipulada relativamente a outros países, como foi o caso das presidenciais norte-americanas, em 2016.

O jornal norte-americano The New York Times noticiou que a legislação, apresentada em meados de julho de 2018, iria responsabilizar as redes sociais pelo que se considera "comentários imprecisos".

Os 'sites' que têm comentários abertos e acumulam mais de 100.000 visitantes/dia passariam a ser obrigados a retirar comentários falsos no prazo de 24 horas. As multas podem chegar aos 50 milhões de rublos (cerca de 700.000 euros).

A lei deu origem a um aceso debate. As plataformas alegaram que não podiam eliminar todos os comentários falsos diariamente e os críticos respondiam que esta legislação daria mais capacidade de censura ao Governo.

Em dezembro de 2018, o parlamento russo introduziu uma alteração legal para aplicar multas de até um milhão de rublos (cerca de 13.000 euros) a quem partilhar informações falsas nas redes sociais.

No mês anterior, em novembro, a Rússia assinou um acordo com a Espanha para criar um comité conjunto de cibersegurança. O objetivo era evitar que informações falsificadas afetassem as relações diplomáticas entre os dois países, depois de vários ministros espanhóis terem acusado a Rússia de espalhar desinformação sobre o referendo catalão.

Suécia

Em janeiro de 2018, a poucos meses de eleições gerais, o primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven, anunciou uma nova autoridade de "defesa psicológica" (psykologiskt försvar, em sueco). Objetivo: combater as campanhas de desinformação e de influência estrangeira nas redes sociais.

Ao contrário de outros países, em vez de tentar combater diretamente informações falsas ou enganosas, o objetivo é promover conteúdo correto e factual. Não é ainda conhecida a data em que esta comissão, de base parlamentar, vai começar o seu trabalho.

Reino Unido

O debate prolongou-se por um ano e meio até ser, finalmente, publicado o relatório do parlamento britânico sobre a resposta a dar à desinformação e às notícias falsificadas.

O relatório alertou para a ameaça que a democracia enfrenta devido a uma combinação de análise de dados e redes sociais, como foi o escândalo da Cambridge Analytica, que permite mensagens direcionadas aos utilizadores sem o seu consentimento. E sem que as plataformas façam o suficiente para proteger os respetivos dados pessoais e para remover "conteúdos nocivos".

As recomendações da comissão do Digital, Cultura, Comunicação Social e Desporto do parlamento incluem uma rejeição do termo "notícias falsas", a aplicação dos regulamentos em vigor para os órgãos de informação aos meios 'online' e a criação de um grupo de trabalho para estudar como se espalha a desinformação.

O Governo criou, ainda, um novo departamento, a Unidade Nacional de Comunicações de Segurança, que tem como objetivo "combater a desinformação de atores estatais e outros". Uma decisão que coincidiu com uma investigação sobre o uso de falsas contas nas redes sociais pela Rússia para espalhar informações erradas sobre o referendo do verão de 2016, que levou à decisão de saída do país da União Europeia (Brexit).

Estados Unidos

Os Estados Unidos são uma espécie de "pátria" do fenómeno das 'fake news', ou notícias falsificadas. Foi Donald Trump, o Presidente norte-americano, que eternizou o termo, com acusações a jornalistas, jornais e canais de televisão.

Mas o termo, 'fake news', rapidamente ganhou novos significados, passando também a designar informações falsificadas e manipulação.

Confirmada por agências de informações, ou serviços secretos, a alegada interferência russa nos media e nas redes sociais para influenciar a eleição presidencial dos EUA em 2016 resultou em várias ações do Governo.

O Congresso anunciou, em outubro de 2017, uma lei que exigiria que plataformas como o Facebook e o Google guardassem cópias de anúncios, tornando esses dados públicos, assim como quem pagava e quanto. Na prática, procurava impor a mesma regulamentação dos anúncios de TV e rádio às plataformas.

Em novembro de 2017, representantes do Facebook, Twitter e Google testemunharam no comité judicial do Senado sobre o seu papel na disseminação da desinformação durante as presidenciais. Durante essa reunião, registou-se um amplo consenso: a Rússia manipulou essas plataformas, mas estas tentaram dar uma imagem de aparente controlo quando se tratava de monitorizar contas falsas e compradores de anúncios.

Na Califórnia, o Governo do estado aprovou uma lei, em setembro de 2018, que reforça a educação para os media nas escolas públicas. A lei foi inspirada por um estudante da Universidade de Stanford, que descobriu que a maioria dos estudantes não consegue distinguir entre conteúdo patrocinado e notícias.

Versão completa e atualização em

https://www.poynter.org/fact-checking/2019/a-guide-to-anti-misinformation-actions-around-the-world/#us

Fonte: Instituto Poynter, agência Lusa

Nuno Simas