Florida proíbe contas em redes sociais a menores de 14 anos

Miami, EUA, 26 mar 2024 (Lusa) -- O governador do Estado norte-americano da Florida, Ron DeSantis, assinou hoje uma lei que proíbe os menores de 14 anos de terem contas em redes sociais e impõe novas restrições no acesso a sites de conteúdos pornográficos.

O republicano assinou o documento apesar das críticas de várias organizações, que alertam para a possível violação da Primeira Emenda da constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.

"As redes sociais prejudicam as crianças de várias formas", justificou DeSantis num comunicado onde destaca que a lei permite aos adolescentes de 14 e 15 anos terem contas nas redes apenas com o consentimento dos pais.

Para além de restringir o acesso a redes sociais aos menores de 14 anos, a lei HB3 impõe ainda restrições como a obrigatoriedade de verificação da idade dos utilizadores para terem acesso a sites de conteúdos pornográficos.

Nesse sentido, ordena também a eliminação de todas as contas de menores às empresas, que incorrem em multas de até 50 mil dólares (46.100 euros) se não o fizerem, segundo a NBC News.

DeSantis vetou um texto anterior, aprovado pela câmara dos representantes da Florida que estabelecia a idade de proibição nos 16 anos e pedia uma identificação a todos os menores para poderem aceder às redes.

Com esta medida, a Florida junta-se a Estados como o Arkansas e o Utah, que já implementaram o veto das redes sociais para os menores de idade.

A associação NetChoice, que defende a liberdade de expressão na internet, classificou como "dececionante" que DeSantis tenha assinado uma lei que pode violar a Primeira Emenda relativamente ao acesso aos recursos da rede.

"Este nível de recolha de dados coloca em risco a privacidade dos cidadãos da Florida e viola os seus direitos. É preocupante para a segurança na rede de todos os cidadãos e crianças da Florida", afirmou a associação, em comunicado.

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