Governo francês proibe instalação do TikTok nos telefones dos funcionários públicos
Lisboa, 24 mar 2023 (Lusa) - O Governo francês proibiu hoje a instalação e o uso de aplicações "recreativas", como a rede social chinesa TikTok, nos telefones profissionais dos seus 2,5 milhões de funcionários públicos, seguindo os passos de outros países.
Estas aplicações apresentam "riscos ao nível da cibersegurança e da proteção dos dados dos funcionários públicos e da administração", concluiu a comitiva do ministro da Função Pública, Stanislas Guerini, após uma análise efetuada pela Agência Nacional de Segurança dos Sistemas de Informação (ANSSI) e pela Direção interministerial do Digital (Dinum).
Entre as aplicações agora banidas estão "o tríptico de aplicações de jogos como Candy Crush, o 'streaming' [norte-americano] como Netflix e recreativos como TikTok", explicou a comitiva de Stanislas Guerini.
Também o Twitter , cuja política de moderação de conteúdo tem sido debatida desde a sua compra por Elon Musk, está na 'lista negra'.
No entanto, o Governo ainda não elaborou uma lista detalhada das aplicações proibidas aplicadas a todos os ministérios.
Por princípio, todas as aplicações que possam ser consideradas recreativas serão banidas, mas podem ser dadas exceções por necessidade de comunicação institucional, por exemplo, de acordo com o ministério.
A proibição, notificada aos vários ministérios através de uma instrução "vinculativa", segundo o Governo, entra em vigor de imediato e não abrange os dispositivos pessoais dos funcionários do Estado.
Não está ainda previsto um sistema unificado de sanções neste momento em caso de violação das regras.
Esta decisão acontece um dia depois de os parlamentos britânico e escocês terem anunciado a proibição da rede social de vídeos curtos TikTok, detida pela chinesa ByteDance, nos dispositivos por razões de segurança.
Até à data, Portugal não tomou uma posição sobre o TikTok.
Entretanto, na quinta-feira, o secretário de Estado norte-americano Antony Blinken disse que a aplicação chinesa é uma "ameaça" para a segurança nacional do país que "deve terminar de uma forma ou outra".
Estas declarações do chefe da diplomacia norte-americana foram feitas perante a Câmara de Representantes, no mesmo dia em que o presidente executivo do TikTok, Shou Zi Chew, pediu perante outra audiência do Congresso para que não seja banida a aplicação no país.
Os Estados Unidos acusam a China de utilizar o TikTok como uma ferramenta de espionagem, pelo que proibiram a transferência da aplicação nos telemóveis governamentais, enquanto o Congresso debate projetos de lei para vetar a rede social de todo o país.
Show Zi Chew advertiu os congressistas de que proibir a sua plataforma prejudica a economia e a liberdade de expressão e recordou que ele é singapurense e reside no país e que o TikTok é liderado por uma equipa executiva nos Estados Unidos e Singapura, que as suas sedes estão em Los Angeles (EUA) e naquela ilha asiática e que não está disponível em território continental chinês.
Disse estar consciente, no entanto, do facto de a empresa-mãe, ByteDance, ter fundadores chineses ter levantado suspeitas sobre se a sua plataforma poderia ser usada ou converter-se numa ferramenta da China ou do Partido Comunista.
A sua resposta sobre se a ByteDance espiou norte-americanos foi mais ambígua: "Não creio que espiar seja uma forma adequada de descrevê-lo".
Por sua vez, a China negou hoje que alguma vez tenha pedido informação sobre os utilizadores do TikTok.
A China "nunca pediu nem pedirá" a empresas ou indivíduos que recolhem informação infringindo a legislação de qualquer país, assegurou hoje um porta-voz do ministério dos Assuntos Exteriores perante um eventual veto da rede social.
O TikTok tem mais de 1.000 milhões de utilizadores ativos em todo o mundo, dos quais 125 milhões na União Europeia.
O Canadá interditou a aplicação nos dispositivos dos seus funcionários federais desde o início deste mês, uma medida também seguida pelas instituições europeias. Já o caso dos Países Baixos e da Noruega, a posição é menos rígida: os dois países simplesmente desaconselham os seus funcionários a utilizar o uso da aplicação.
Além das preocupações com a segurança dos dados, o TikTok também é criticado pela opacidade do seu algoritmo e regularmente acusado de hospedar vídeos de desinformação, desafios perigosos e imagens com forte conotação sexual.
"A AFP, entre mais de uma dúzia de organizações de verificação de factos, é paga pelo TikTok em vários países da Ásia e Oceânia, Europa, Médio Oriente e América Latina de língua espanhola para verificar vídeos que potencialmente contêm informações falsas. Eles são excluídos pelo TikTok se as equipes da AFP demonstrarem que a informação veiculada é falsa", refere a agência de notícias.
Entretanto, o TikTok anunciou hoje que foi selecionado pela União Europeia de Radiodifusão como parceiro oficial de entretenimento da 67.ª edição do Festival da Eurovisão da Canção.
ALU // CSJ
Lusa/Fim