Juiz brasileiro nega pedido para anular ação contra inquérito sobre notícias falsas
Brasília, 03 jun 2020 (Lusa) - Um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro negou na terça-feira um pedido do partido Rede Sustentabilidade para anular uma ação que a própria formação política moveu contra um inquérito sobre difusão de notícias falsas.
Na decisão, citada pela imprensa local, o magistrado Edson Fachin indicou que o autor da ação não pode desistir do caso, porque deve prevalecer o interesse público envolvido na discussão.
Na segunda-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, já tinha marcado para 10 de junho o julgamento da ação apresentada Rede Sustentabilidade, que questiona a tramitação do inquérito.
O partido brasileiro enviou na semana passada ao tribunal um pedido de anulação da ação que moveu contra a realização de um inquérito sobre difusão de notícias falsas, apelando agora para a continuidade da investigação.
Segundo o partido, "muitos factos ocorreram" desde que moveu a ação, em março do ano passado, acrescentando que o inquérito apresentava, na ocasião, "inquietantes indícios antidemocráticos", mas que, um ano depois, "se converteu num dos principais instrumentos de defesa da democracia".
O partido indicou ainda que, no último ano, houve "uma espécie de escalada autoritária por parte de alguns mandatários". "Além disso, evidenciou-se, de modo cada vez mais explícito, o mal das 'fake news' [notícias falsas] para a democracia", acrescentou.
Com base nessa anterior ação movida pelo partido, o procurador-geral da República (PGR) brasileiro, Augusto Aras, pediu também ao Supremo a suspensão do inquérito que investiga uma alegada organização criminosa responsável pela disseminação de notícias falsas nas redes sociais.
O inquérito, que decorre em sigilo, foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e notícias falsas difundidas contra magistrados do STF e seus familiares.
O pedido de suspensão feito na semana passada por Augusto Aras surgiu algumas horas após aliados do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, terem sido alvos de mandados de busca e apreensão no âmbito desse mesmo inquérito.
Entre os alvos da operação de quarta-feira, está o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, que, nos últimos meses, se tornou um fiel aliado do Presidente do Brasil.
Outros aliados conhecidos de Bolsonaro envolvidos nesta operação são o empresário Luciano Hang, o deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia, o 'blogger' Allan dos Santos e a ativista Sara Winter.
Os empresários seriam suspeitos de financiar a divulgação de conteúdos falsos e viram o seu sigilo fiscal e bancário levantado. Os outros citados constam na investigação por fazerem de forma constante publicações suspeitas em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas e conteúdo de ódio.
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