Leis contra desinformação não devem pôr em causa liberdades

O presidente do Conselho Superior de Comunicação Social de Moçambique (CSCS), Tomás Vieira Mário, intervém durante a conferência

Maputo, 10 jul 2019 (Lusa) - As leis contra as 'fake news' devem respeitar as liberdades de expressão e de imprensa e não devem servir de instrumentos dos poderes públicos contra as liberdades fundamentais, defenderam hoje jornalistas em Maputo.
A preocupação das sociedades democráticas em relação ao efeito de normas contra desinformação "é uma questão legítima", defendeu o presidente do Conselho Superior de Comunicação Social de Moçambique (CSCS), Tomás Vieira Mário, falando hoje na conferência "Combate às 'fake news': uma questão democrática", organizada hoje em Maputo pela agência Lusa.
Para Tomás Vieira Mário, a regulação dos meios de comunicação digitais tornou-se premente tendo em conta a incidência de conteúdos falsos veiculados naquelas plataformas, mas essa intervenção legal deve evitar o cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa.
"Mesmos nos grandes motores de busca já há medidas contra o 'hate speech' [discurso de ódio], mas há resistência contra esse tipo de iniciativas, devido ao risco de aproveitamento" para a limitação de liberdades, frisou o presidente do CSCS.
Por seu turno, a diretora de informação da Lusa, Luísa Meireles, assinalou que vários países europeus já avançaram com iniciativas legislativas para conter a proliferação de notícias falsas, mas essa intervenção tem gerado polémica pelo potencial de limitação de direitos fundamentais.
Francisco Carmona, editor-executivo do semanário moçambicano Savana, alertou para o risco de aproveitamento da luta contra as 'fake news' para a introdução de restrições às liberdades de imprensa e de expressão.
"Até que ponto a aprovação de legislação para a regulação das redes sociais não será aproveitada a favor da censura?", questionou Carmona, alertando para o perigo de legislação contra notícias falsas.

Paulo Machicane (texto) e António Silva (foto)