Supremo brasileiro julga tramitação de inquérito sobre difusão de notícias falsas

Brasília, 10 jun 2020 (Lusa) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro julga hoje uma ação que questiona a tramitação do inquérito sobre a disseminação de notícias falsas, investigação que está no centro da crise entre o atual Governo e aquele tribunal.

A ação em julgamento, que questiona a constitucionalidade do inquérito que decorre em sigilo, foi apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade, que, no final do mês passado, voltou atrás e pediu a anulação da ação, apelando para a continuidade da investigação.

No entanto, o Supremo negou o pedido e decidiu prosseguir com o julgamento.

O inquérito, que decorre em sigilo, foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e notícias falsas difundidas contra magistrados do STF e seus familiares.

Segundo o partido Rede Sustentabilidade, "muitos factos ocorreram" desde que moveu a ação, em 2019, acrescentando que o inquérito apresentava, na ocasião, "inquietantes indícios antidemocráticos", mas que, um ano depois, "se converteu num dos principais instrumentos de defesa da democracia".

Também o procurador-geral da República (PGR) brasileiro, Augusto Aras, pediu ao STF a suspensão do inquérito, que investiga uma alegada organização criminosa responsável pela disseminação de notícias falsas nas redes sociais.

Esse inquérito intensificou uma crise entre o Supremo e o atual executivo brasileiro, liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro, após aliados do chefe de Estado terem sido alvo de uma operação policial por suspeitas de disseminação de notícias falsas nas redes sociais, ordenada pelo juiz do STF Alexandre de Moraes.

Na ocasião da operação, no final de maio, Jair Bolsonaro criticou a investigação, afirmando que "há limites" para ordens policiais "absurdas".

Entre os alvos da operação está o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, que, nos últimos meses, se tornou um fiel aliado do Presidente do Brasil.

Os empresários Luciano Hang, Edgar Gomes Corona, Otavio Cscar Biachi Júnior e Winston Rodrigues, o deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia, o 'blogger' Allan dos Santos e a ativista Sara Winter estão também estão identificados no inquérito por Moraes.

Os empresários seriam suspeitos de financiar a divulgação de conteúdos falsos e viram o seu sigilo fiscal e bancário levantado. Os outros citados constam na investigação por fazerem de forma constante publicações suspeitas em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas e conteúdo de ódio.

O juiz Alexandre de Moraes determinou ainda o bloqueio das contas de todos os investigados nas redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram, justificando a decisão como necessária "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".

Jair Bolsonaro classificou a decisão como um atentado à liberdade de expressão, afirmando que foram precisamente essas redes sociais que o levaram à presidência.

"A liberdade de expressão é sagrada e coloco-me no lugar de quem teve a Polícia Federal a bater à porta. (...) Essa história de querer inventar, de querer criminalizar o crime de ódio, é um artifício para querer censurar as 'media' sociais. Foi essa media social que me trouxe à presidência, sem ela não estaria aqui", declarou o chefe de Estado, referindo-se às campanhas virtuais feitas a seu favor em 2018.

No julgamento agendado para hoje, o plenário do Supremo deverá decidir se o inquérito tem validade e até que ponto exige a participação do Ministério Público.

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Marta Moreira